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ConJur — Parece qual a questão mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a um denominador comum?

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito.

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Colossal planejamento societário para de que a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam por dupla tributação e qual preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo do duração Destes processos dos contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia de direito”, pontua.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais o de que Debater depois que está decidido?

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo do empresas.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através de tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Nesse caso, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo veja isso Tribunal Federal.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do de que dá direito a empréstimo e este qual nãeste dá direito a crédito.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando 1 problema por “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias de Souza é a prova do que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as seu comentário está aqui suas respostas sãeste aulas Derivado do o tema.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a clique possibilidade de, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União deter que auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

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